Acordo de tratamento
Âmbito de aplicação
O presente Acordo de Tratamento de Dados ("Acordo" ou "DPA") aplica-se a todos os clientes ("Cliente") que contratem, junto da bood.be®, serviços de desenvolvimento de software, de alojamento (hosting) de sites, alojamento de correio eletrónico, bases de dados, produção de conteúdos multimédia e/ou edição de video / audio (os "Serviços").
Este Acordo faz parte integrante do contrato de prestação de serviços, proposta comercial aceite ou termos de serviço celebrados entre a bood.be® e o Cliente (o "Contrato Principal"), aplicando-se automaticamente sempre que, no âmbito da prestação dos Serviços, a bood.be® trate dados pessoais por conta do Cliente, nos termos do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
Ao contratar os Serviços, o Cliente aceita os termos deste Acordo, dispensando-se a assinatura de um documento separado, sem prejuízo de o Cliente poder solicitar a formalização de um exemplar assinado, caso pretendido.
Partes
Subcontratante: bood.be®, Lda., com sede em Quinta da Barca - Rua N. Sra. de Guadalupe, Nº 113, Ed. 69 / 42 - 4740-473 Esposende - PORTUGAL, NIPC PT 509 149 197, doravante "bood.be®".
Responsável pelo Tratamento: o Cliente identificado no Contrato Principal celebrado com a bood.be®, doravante "Cliente".
Doravante designadas em conjunto "Partes".
1. Definições
Para efeitos deste Acordo, os termos "dados pessoais", "tratamento", "responsável pelo tratamento", "subcontratante", "violação de dados pessoais" e "titular dos dados" têm o significado que lhes é atribuído no artigo 4.º do RGPD.
2. Objeto e âmbito
Este Acordo regula o tratamento de dados pessoais efetuado pela bood.be®, na qualidade de subcontratante, por conta de cada Cliente, na qualidade de responsável pelo tratamento, no âmbito da execução dos Serviços contratados. As instruções gerais de tratamento constam do Anexo I, podendo ser complementadas ou especificadas no Contrato Principal ou em ficha/proposta de serviço própria de cada Cliente, consoante os Serviços concretamente contratados.
3. Duração
Este Acordo mantém-se em vigor durante toda a vigência do Contrato Principal celebrado entre a bood.be® e cada Cliente, cessando automaticamente com o termo deste, sem prejuízo das obrigações que, pela sua natureza, devam subsistir após a cessação (nomeadamente as previstas na cláusula 10).
4. Natureza e finalidade do tratamento
A bood.be® trata dados pessoais por conta do Cliente exclusivamente para efeitos de prestação dos Serviços contratados (hosting de sites, email, bases de dados, alojamento de conteúdos multimédia e/ou desenvolvimento de software), conforme detalhado no Anexo I, não podendo utilizá-los para quaisquer outros fins.
5. Tipos de dados pessoais e categorias de titulares
Os tipos de dados pessoais e as categorias de titulares dos dados abrangidos por este Acordo constam do Anexo I, podendo incluir dados de identificação, contacto, autenticação, conteúdos alojados pelo Cliente e demais dados que o Cliente opte por processar através dos Serviços contratados. A natureza concreta dos dados varia consoante os Serviços efetivamente contratados por cada Cliente.
6. Obrigações da bood.be® enquanto subcontratante
A bood.be® compromete-se a:
a) Tratar os dados pessoais apenas mediante instruções documentadas do Cliente, incluindo no que respeita a transferências internacionais, salvo se obrigada a fazê-lo por força do direito da União Europeia ou de um Estado-Membro a que esteja sujeita, devendo, nesse caso, informar previamente o Cliente dessa exigência jurídica, salvo se a lei o proibir por razões de interesse público importante;
b) Garantir que as pessoas autorizadas a tratar os dados pessoais assumiram um compromisso de confidencialidade ou estão sujeitas a adequada obrigação legal de confidencialidade;
c) Adotar as medidas técnicas e organizativas adequadas exigidas pelo artigo 32.º do RGPD, conforme descritas no Anexo II;
d) Respeitar as condições estabelecidas neste Acordo relativamente à contratação de outros subcontratantes (cláusula 7);
e) Assistir o Cliente, através de medidas técnicas e organizativas adequadas, na medida do possível, para permitir que este cumpra a sua obrigação de dar resposta aos pedidos de exercício de direitos dos titulares dos dados;
f) Assistir o Cliente a garantir o cumprimento das obrigações previstas nos artigos 32.º a 36.º do RGPD (segurança, notificação de violações, avaliações de impacto e consulta prévia), tendo em conta a natureza do tratamento e a informação de que a bood.be® dispõe;
g) Consoante a opção do Cliente, apagar ou devolver todos os dados pessoais após o termo da prestação de Serviços, apagando as cópias existentes, salvo se a conservação for exigida pelo direito da União Europeia ou de um Estado-Membro;
h) Disponibilizar ao Cliente toda a informação necessária para demonstrar o cumprimento das obrigações previstas no artigo 28.º do RGPD e permitir e contribuir para auditorias, incluindo inspeções, realizadas pelo Cliente ou por outro auditor por si mandatado, mediante aviso prévio razoável e em horário e condições a acordar entre as Partes.
7. Subcontratação ulterior
Cada Cliente autoriza, de forma geral, a bood.be® a recorrer a outros subcontratantes (sub-processadores) para o tratamento de dados pessoais no âmbito da prestação dos Serviços, designadamente prestadores de infraestrutura de centros de dados, proteção contra ataques informáticos, distribuição de conteúdos (CDN) e serviços de gestão de DNS.
A lista de subcontratantes autorizados à data deste Acordo consta do Anexo III, disponível a qualquer Cliente mediante pedido e/ou publicada no site da bood.be®. A bood.be® informará os Clientes de qualquer alteração pretendida a essa lista (adição ou substituição de subcontratantes), com uma antecedência razoável, dando ao Cliente a oportunidade de se opor a tais alterações por motivos razoáveis relacionados com a proteção de dados.
A bood.be® impõe a todos os subcontratantes ulteriores obrigações de proteção de dados equivalentes às constantes deste Acordo, permanecendo integralmente responsável perante o Cliente pelo cumprimento das obrigações desses subcontratantes.
8. Transferências internacionais
Sempre que a prestação dos Serviços implique a transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, a bood.be® assegura que tal transferência se encontra abrangida por uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou sujeita a garantias adequadas, nomeadamente Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, informando o Cliente sobre tais transferências mediante pedido.
9. Violações de segurança de dados pessoais
A bood.be® notificará o Cliente afetado sem demora injustificada, e no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após dela tomar conhecimento, de qualquer violação de dados pessoais que afete os dados tratados no âmbito deste Acordo, fornecendo informação suficiente para permitir ao Cliente cumprir as suas obrigações de notificação à autoridade de controlo e, se aplicável, aos titulares dos dados, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.
10. Efeitos da cessação
Com a cessação do Contrato Principal, e salvo indicação em contrário do Cliente, a bood.be® eliminará todos os dados pessoais tratados por sua conta num prazo razoável, exceto quando exista obrigação legal de conservação, situação em que os dados serão conservados apenas pelo período e para o efeito exigido por lei, sendo eliminados de seguida.
11. Responsabilidade
Cada Parte é responsável pelos danos causados pelo tratamento de dados pessoais que resultem do incumprimento das obrigações que, nos termos do RGPD, lhe sejam especificamente dirigidas, ou que resultem do incumprimento de instruções lícitas do Cliente, sem prejuízo do regime de responsabilidade solidária previsto no artigo 82.º do RGPD.
12. Disposições finais
Este Acordo é regido pela lei portuguesa e aplica-se de forma uniforme a todos os Clientes da bood.be®, sem prejuízo de condições específicas que possam ser acordadas, por escrito, num contrato individual. Em caso de conflito entre este Acordo e o Contrato Principal quanto a matérias de proteção de dados pessoais, prevalecem as disposições deste Acordo. Para a resolução de eventuais litígios emergentes deste Acordo, as Partes elegem o foro da comarca da sede da bood.be®, com renúncia expressa a qualquer outro.
Anexo I — Descrição Geral do Tratamento
| Objeto | Prestação de serviços de hosting de sites, email, bases de dados, conteúdos multimédia e/ou desenvolvimento de software, consoante os Serviços contratados por cada Cliente |
| Duração | Coincidente com a vigência do Contrato Principal de cada Cliente |
| Natureza do tratamento | Alojamento, armazenamento, cópia de segurança e disponibilização técnica dos dados |
| Finalidade | Execução dos Serviços contratados pelo Cliente |
| Categorias de titulares dos dados | Colaboradores, clientes e utilizadores finais de cada Cliente, conforme aplicável |
| Categorias de dados pessoais | Dados de identificação e contacto, credenciais de acesso, conteúdos alojados pelo Cliente (incluindo eventuais dados constantes de bases de dados ou caixas de correio geridas pelo Cliente) |
Anexo II — Medidas Técnicas e Organizativas de Segurança
- Controlo de acessos por credenciais individuais e privilégios mínimos necessários;
- Cifragem de credenciais e de comunicações sensíveis;
- Segmentação de redes e firewalls;
- Cópias de segurança (backups) regulares dos dados alojados;
- Monitorização e registo (logging) de acessos aos sistemas;
- Atualizações e correções de segurança aplicadas de forma regular;
- Procedimentos internos de resposta a incidentes de segurança;
Anexo III — Subcontratantes Autorizados
| Subcontratante | Serviço prestado | Localização |
|---|---|---|
| OVH | Alojamento físico de servidores | Gravelines (GRA) - France / UE |
| CLOUDFLARE | Proteção contra ataques informáticos: mitigação de ataques DDoS, filtragem de tráfego malicioso através de Web Application Firewall (WAF), e ocultação do endereço IP do servidor de origem, através de serviço de CDN/proxy reverso (Cloudflare), com gestão de DNS e registo de domínio centralizados na mesma plataforma. | Estados Unidos da América (rede de distribuição global — CDN); transferência internacional de dados ao abrigo de Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC) |
| VIMEO | Alojamento de conteúdos de vídeo com definição de privacidade "Privado (apenas incorporado)", impedindo o acesso direto ou pesquisa pública dos vídeos, sendo estes disponibilizados exclusivamente através de embed nas páginas do cliente. | Estados Unidos da América; transferência internacional de dados ao abrigo de Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC) |
| SMTP2GO | Serviço de envio de emails transacionais (relay SMTP) para entrega de comunicações automatizadas do website e das aplicações (ex.: pedidos de orçamento, notificações, formulários de contacto). Serviço prestado por Sand Dune Mail Ltd. | União Europeia (data center de Amesterdão, Países Baixos) — dados enviados, armazenados e processados dentro da UE |